Já aconteceu de você, consumidor, detectar ou suspeitar de alguma irregularidade em algum posto de combustível, e não saber a quem recorrer? Aprenda as diferenças entre os órgãos de fiscalização PROCON, ANP e IBAMETRO, e a quem se reportar em cada uma das situações.
PROCON (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor): É o órgão de Proteção e Defesa do consumidor, de âmbito estadual e municipal, e cuja finalidade é coordenar e executar políticas públicas de educação, proteção e defesa do consumidor. Ao receber as reclamações dos consumidores, realiza processos administrativos para averiguar cada situação, e punir más práticas de fornecedores quando constatado irregularidades. É um órgão de caráter auxiliar do poder judiciário, e busca solucionar previamente as questões entre consumidor x empresa.
ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis): Órgão Federal que regula as indústrias de Petróleo e Gás Natural e de Biocombustíveis no Brasil. Seu foco é garantir o abastecimento de combustíveis em todo o pais, e defender os interesses dos consumidores. Para isso, elabora e publica as resoluções e autorizações que envolvem o mercado brasileiro de combustíveis e biocombustíveis. Sua atuação vai desde as etapas de prospecção e extração dos combustíveis/biocombustíveis até a sua revenda ao consumidor final. Promove estudos geológicos e geofísicos sobre as reservas de petróleo no pais, fiscaliza a exploração e produção de petróleo e gás, o refino, processamento, armazenamento, transporte e comercialização de combustíveis/biocombustíveis, além de atuar na etapa administrativa do processo de importação e exportação desses produtos.
IBAMETRO (Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade): É uma autarquia da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração do Estado da Bahia e é um órgão delegado do INMETRO para o estado da Bahia. Sua função é garantir o cumprimento da política de Metrologia Legal e divulgar a qualidade de produtos e serviços, protegendo o consumidor e estimulando a competitividade entre as empresas. Fiscaliza se os produtos colocados à disposição dos consumidores seguem as regras metrológicas; promove ações na comunidade voltadas para informação e Educação para o consumo; presta serviços de calibração para equipamentos de empresas; realiza certificação de produtos e de sistemas, entre outros. O IBAMETRO pode atuar e multar empresas ou pessoas físicas que estejam lesando o consumidor, interditar estabelecimentos e apreender produtos que não estejam em acordo com as normas técnicas previstas na legislação.
Portanto, caso seja detectado, por exemplo, durante o teste da vazão que a bomba de combustível está irregular, o consumidor poderá recorrer ao IBAMETRO (0800 071 1888). Em relação a problemas de segurança no armazenamento e transporte dos combustíveis nos postos de gasolina, assim como combustível fora do padrão de qualidade devem ser denunciados à ANP (telefone 0800 970 0267). Já em situações de preços exorbitantes do combustível ou valores cobrados na bomba divergentes dos valores divulgados pelo estabelecimento o PROCON deverá ser sinalizado para fiscalizar e adotar as medidas cabíveis pelo órgão (71 3116-8550).
Vale ressaltar que são diversos os órgãos os quais o consumidor pode recorrer para formalizar denúncias de irregularidades nos estabelecimentos comerciais e de serviços, no entanto achamos prudente nos restringirmos a citar nesse texto apenas os que estão mais interligados ao âmbito dos postos de combustíveis. Esperamos que possamos ter ajudado a sanar dúvidas pertinentes, mantendo assim nossos consumidores cada vez mais bem informados.
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